O INSS passou a exigir o cadastro biométrico facial — o reconhecimento facial digital — como condição para pedir e manter o BPC. A mudança afeta diretamente pessoas com deficiência e suas famílias. Entenda o que mudou, o que ainda vai mudar e o que fazer.
O que é a biometria facial
É o registro do rosto da pessoa em um sistema digital do governo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS (disponível para celular) ou presencialmente em qualquer agência que emita a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O que já mudou — e o que ainda vai mudar
Desde 1º de setembro de 2024: quem pede o BPC pela primeira vez precisa ter a biometria cadastrada. Sem ela, o pedido fica com uma "exigência pendente" por até 120 dias — e a avaliação social e a perícia médica ficam suspensas.
A partir de 1º de janeiro de 2028: o cadastro biométrico passará a ser obrigatório para todos que já recebem o BPC. Quem não regularizar dentro do prazo pode ter o benefício suspenso.
Se você está pedindo o BPC agora e ainda não tem biometria cadastrada, regularize antes de dar entrada. O seu pedido pode ficar parado por até 4 meses esperando só por isso — e o benefício é pago a partir da data do pedido.
O problema para quem tem dificuldade de acesso digital
A exigência é preocupante para pessoas com deficiência que têm dificuldade para usar aplicativos ou vivem em municípios sem agência do INSS ou ponto de emissão da CIN. Em caso de dificuldade, o CRAS do seu município pode orientar.
O que fazer: acesse o aplicativo Meu INSS e verifique se sua biometria já está cadastrada. Se não estiver, faça o cadastro pelo app ou compareça a um posto autorizado a emitir a CIN.
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