Para quem é este curso?

Pessoas com deficiência que queiram não só saber seus direitos, mas também entender tais direitos e sua fruição.

Pessoas que tenham familiares, acompanhantes ou amigos com deficiência e buscam entender esses direitos para auxilia-los.

Conteúdo do Curso

• Introdução

  1. Enquadramento da deficiência

  2. Justificativa para os direitos

  3. Comprovação da deficiência

  3.1 Carteira de Identidade Nacional

  4. Graus ou níveis da deficiência

  5. Deficiência definitiva e temporária

  6. Deficiência congênita e adquirida

  7. Surdez unilateral

  8. Avaliação biopsicossocial

  9. Direitos gerais e específicos

• Direito ao Ensino

  1. Direito à educação

  2. Critérios de escolaridade

  3. Educação inclusiva

  4. Acessibilidade

  5. Local

  6. Cobrança d valores

  7. Recusa de matrícula

  8. Aula completa

  9. Acesso em todos os níveis

• Direito ao Trabalho

  1. Direito ao trabalho

  2. Flexibilização de horário

  3. Carga horária reduzida

  4. Vagas reservadas (cotas)

• Direito à Saúde

  1. Direitos na saúde – parte 1

  2. Direitos na saúde – parte 2

  3. Acompanhante em internações

• Direitos Previdenciários

  1. Aposentadoria para pessoa com deficiência

  2. Aposentadoria para servidor público com deficiência

  3. Aposentadoria para menor de idade

  4. Adicional na aposentadoria

• Auxílio e Benefícios

  1. Benefício da Prestação Continuada

  2. Benefícios que não podem ser cumulados

  3. Pode cumular com Auxílio-Brasil?

  4. Pode cumular com seguro-defeso?

  5. Prazo do BPC

  6. Solicitação pela via judicial

  7. Como calcular a renda familiar

  8. Auxílio inclusão

  9. Empréstimo para quem recebe o BPC

• Isenções de Impostos

  1. Imposto de renda

  2. IPTU

  3. Noções iniciais sobre veículos

  4. CNH especial

  5. Isenção de IPI

  6. Isenção de ICMS

  7. Isenção de IOF

  8. Isenção de IPVA

  9. Isenção para PcD não condutora

• Linha de Crédito

  1. Crédito acessibilidade

• Outros Direitos

  1. Atendimento prioritário

  2. Meia-entrada

  3. Não aplicação da meia-entrada

• Acessibilidade

  1. O que é acessibilidade?

  2. Por que deve haver acessibilidade?

  3. Para que serve a acessibilidade?

  4. Onde deve haver acessibilidade?

  5. No atendimento

  6. Na academia

• Solicitando um Direito

  1.Como solicitar

  2.Fruir ou não de um direito

• Concurso Público

  1. Por que estudar para concurso público?

  2. O que é concurso público?

  3. Edital

  4. Reserva de vagas e compatibilidade

  5. Como se inscrever

  6. Isenção da taxa de inscrição

  7. Laudo médico

  8. Concorrer ou não nas vagas reservadas

  9. Laudo médico com validade retroativa

• Viagem e Turismo

  1. Acessibilidade na hospedagem

  2. Em viagens internacionais

• Órgãos que Auxiliam as Pessoas com Deficiência

  1.Conselho da Pessoa com Deficiência

  2. Defensoria Pública

• Crimes Contra a Pessoas com Deficiência

  1.Agressão – pena maior

  2.Agressão na escola