Direitos e Benefícios para
Pessoas com Deficiência
Conteúdo completo e atualizado sobre todos os direitos, benefícios, isenções e garantias legais da pessoa com deficiência — com a profundidade que a Dra. Priscilla Machado traz em mais de dez anos de pesquisa e publicações na área.
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Para quem é
Este curso foi feito para você que...
Quer conhecer todos os direitos e benefícios da pessoa com deficiência em um só lugar
Precisa orientar clientes ou familiares sobre BPC, isenções, aposentadoria e trabalho
É estudante de Direito e quer dominar a área com profundidade e atualidade
Atua em assistência social, RH ou saúde e precisa de base jurídica sólida
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Conhecer os direitos da pessoa com deficiência em sua totalidade é essencial — seja para defender clientes, orientar familiares ou atuar com segurança em qualquer área que envolva inclusão e proteção social.
Conteúdo
O que você vai aprender
Um mapa completo dos direitos da pessoa com deficiência — do conceito legal à prática jurídica, passando por todos os benefícios, isenções e garantias previstas na legislação brasileira.
Conceito e Classificação da Deficiência
Modelo biopsicossocial, avaliação multidimensional, CID e CIF. Quem é considerado pessoa com deficiência para fins legais e o impacto prático dessa definição.
Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/15)
Estrutura, objetivos e principais disposições. Direitos à saúde, educação, moradia, trabalho, lazer, cultura e esporte.
BPC — Benefício de Prestação Continuada
Requisitos, cálculo da renda familiar per capita, procedimento de requerimento junto ao INSS, revisão e recursos em caso de indeferimento.
Aposentadoria e Benefícios Previdenciários
Aposentadoria da pessoa com deficiência, regras de transição, auxílio-acidente, pensão por morte e o impacto do grau de deficiência nos benefícios.
Direito ao Trabalho e Lei de Cotas
Lei n.º 8.213/91, obrigações das empresas, adaptações razoáveis, estabilidade especial e proteção contra a dispensa discriminatória.
Isenções Fiscais e Benefícios Tributários
IPI, ICMS, IPVA e IOF em veículos. Isenção de IR sobre aposentadoria. Procedimentos, documentação exigida e defesa em caso de negativa.
Direito à Educação Inclusiva
AEE, adaptações curriculares e de acessibilidade, transporte escolar, responsabilidade das escolas públicas e privadas.
Acessibilidade, Transporte e Habitação
Passe livre no transporte coletivo, acessibilidade em espaços públicos e privados, prioridade em programas habitacionais.
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Direitos e Benefícios para
Pessoas com Deficiência
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Instrutora
Quem criou este curso
Dra. Priscilla Machado
Pós-Doutora em Direito · Doutora em Ciências Jurídicas · Mestra e Bacharel em Direito
Presidente-Fundadora da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência · ABA
Professora, pesquisadora, autora e educadora jurídica com trajetória dedicada ao Direito da Pessoa com Deficiência. Autora de Direitos e Benefícios para Pessoa com Deficiência (2020, 330 páginas) e de mais de dez obras publicadas na área. Criadora de plataforma de educação jurídica em Direito da Pessoa com Deficiência.
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leisparapcd.com.br · Dra. Priscilla Pereira Machado
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