Altas habilidades têm lei
A Lei 15.436/2026 explicada: a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, artigo por artigo e em linguagem acessível
- 12 capítulos
- Por Dra. Priscilla Machado
- Atualizado em setembro de 2026
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Para quem é
Para quem precisa fazer a lei chegar à escola
- Pais e mães de estudantes com altas habilidades ou superdotação
- Professores e gestores escolares que precisam aplicar a lei nova
- Estudantes de Direito e de Pedagogia
- O próprio estudante que quer entender os seus direitos
Leia o começo
Um trecho do livro
Escrevi este livro porque, pela primeira vez, o Brasil tem uma lei inteira dedicada ao estudante com altas habilidades ou superdotação. A Lei nº 15.436, de 17 de junho de 2026, instituiu a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e criou o Cadastro Nacional desses estudantes.
Muitas famílias ouvem da escola frases como “ele é inteligente, não precisa de nada” ou “ela vai se virar sozinha”. Essas frases contêm um engano jurídico. O estudante com altas habilidades faz parte do público da educação especial desde a LDB, e agora a lei nova afirma expressamente que os sistemas de ensino assegurarão a ele atendimento educacional especializado.
O que você leva
Do que o livro trata
- Quem é o estudante com altas habilidades para o Direito e o que é a dupla excepcionalidade
- O atendimento educacional especializado e o planejamento educacional individualizado
- Aceleração de estudos e progressão flexível
- Os centros de referência e o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação
- A adesão dos Estados e Municípios, o financiamento e as responsabilidades de cada ente
- O que foi vetado e o que já está garantido, separado do que ainda depende de regulamento
- O roteiro para a família aplicar a lei na escola
Sumário
Tudo o que está no livro
Apresentação
1A lei que faltava
2Quem é o estudante com altas habilidades
3Dupla excepcionalidade
4Princípios e objetivos
5Adesão, financiamento e responsabilidades
6O atendimento educacional especializado
7O planejamento educacional individualizado
8Aceleração e progressão flexível
9Os centros de referência
10O Cadastro Nacional
11O que foi vetado e o que isso significa
12Da lei à sala de aula: como a família faz valer
Referências
A autora
Dra. Priscilla Machado
Pós-Doutora em Direito, Doutora em Ciências Jurídicas e Mestra em Direito. Professora, pesquisadora, autora e educadora jurídica. Presidente-Fundadora da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência da ABA e criadora do Leis para PcD.
Esta obra tem finalidade educativa e não substitui a análise do caso concreto por um profissional do Direito.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Altas habilidades têm lei
Com a lei na mão, a conversa com a escola deixa de ser um pedido de favor e passa a ser o exercício de um direito.
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