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Índice completo do portal, da mais recente à mais antiga.

• Isenção de IPI, IBS e CBS na compra de veículo para PcD e autistas — quem tem direito agora, documentos e passo a passo 24 de agosto de 2026
• Estatuto do Autista — o que o PL 3.080/2020 prevê, o que muda na vida das famílias e por que a votação foi adiada 24 de agosto de 2026
• STJ — Tema 1.295: plano de saúde não pode limitar sessões de terapia para autistas — entenda a tese vinculante 21 de agosto de 2026
• Estatuto da Pessoa com Autismo tem votação adiada na Câmara — o que está em jogo no PL 3.080/2020 21 de agosto de 2026
• INSS amplia para 18 o rol de doenças que dispensam carência — gestação de alto risco entra na lista 21 de agosto de 2026
• STF obriga Alagoas a incluir cotas para PcD no concurso da PM — edital que omitiu a reserva terá de ser retificado 21 de agosto de 2026
• MP de Mato Grosso do Sul investiga cinco escolas privadas por recusa de matrícula a autistas e cobranças ilegais 21 de agosto de 2026
• MP de Mato Grosso firma acordos com escolas privadas de Rondonópolis para garantir inclusão real 21 de agosto de 2026
• Escola privada não pode cobrar a mais por aluno com deficiência — STF e Procon reforçam a proibição em 2026 21 de agosto de 2026
• Matrículas de educação especial mais que dobraram em dez anos — autistas já são 44% do total 21 de agosto de 2026
• Só 6,4% dos professores têm formação em educação especial — e mais de 20% das escolas não têm acessibilidade 21 de agosto de 2026
• Ceará registra crescimento de 30% nas matrículas de educação especial em um ano — tendência que pressiona escolas de todo o Brasil 21 de agosto de 2026
• Quatro marcos de 2026 que toda escola privada precisa conhecer sobre educação especial inclusiva 21 de agosto de 2026
• São Paulo publica edital de atribuição de professores especializados em educação especial — o que isso significa na prática 21 de agosto de 2026
• STF vai julgar em setembro a Política Antimanicomial do CNJ — o que está em jogo para pessoas com deficiência psicossocial 21 de agosto de 2026
• Escritora e artista com deficiência visual lança duologia na Bienal do Livro — e as capas são dela 21 de agosto de 2026
• STJ vai decidir se plano de saúde é obrigado a custear musicoterapia para autistas 14 de agosto de 2026
• Semana legislativa de 10 a 14 de agosto: seis avanços para a pessoa com deficiência no Congresso 14 de agosto de 2026
• Decisão do STF sobre isenção de veículo para autistas nível 1 — o que muda na prática 9 de agosto de 2026
• Pesquisa inédita estima 1,1 milhão de pessoas autistas no Brasil em 2023 9 de agosto de 2026
• STF decide: toda pessoa com deficiência tem direito à isenção na compra de veículo — incluindo autistas de nível 1 3 de agosto de 2026
• Câmara avança em três projetos sobre Direito da Pessoa com Deficiência na primeira semana de agosto 8 de agosto de 2026
• STF suspende concurso da PM/RN por irregularidades nas cotas para PcD 19 de julho de 2026
• Judiciário avança na proteção da PcD em concursos de segurança pública 19 de julho de 2026
• STF vai decidir se autistas de nível 1 têm direito à isenção na compra de veículo 19 de julho de 2026
• Câmara aprova três projetos sobre autismo em dois dias — veja o que muda 17 de julho de 2026
• INSS exige biometria facial para o BPC — o que muda para quem recebe ou quer pedir 17 de julho de 2026
• TNU decide: diagnóstico de autismo sozinho não garante o BPC julho de 2026
• Plano de saúde não pode limitar sessões de terapia para autistas — STJ reafirma julho de 2026
• STJ vai decidir se planos de saúde podem recusar cobertura de terapias para autismo julho de 2026
• 2,5 milhões de matrículas na educação especial — e 4 em 10 alunos autistas sem apoio julho de 2026
• MEC cria 27 centros de formação em educação especial inclusiva — um em cada estado 1 de julho de 2026
• Nova regra dispensa revisão periódica do BPC para quem tem impedimento permanente julho de 2026
• CCJ aprova proibição de discriminação contra pessoas com TEA por qualquer motivo 11 de julho de 2026
• Câmara avança em quatro projetos pela PcD na primeira semana de julho 11 de julho de 2026
• STF suspende julgamento sobre isenção de veículos para PcD 11 de julho de 2026
• Lei 15.459/2026 — nova lei de acessibilidade sancionada, mas símbolo da ONU é vetado 8 de julho de 2026