Em resumo
- Situação
- Eleições encerradas; prazos de justificativa em andamento.
- Como pedir
- Aplicativo e-Título, Autoatendimento Eleitoral na internet ou cartório eleitoral, com documento que comprove o motivo.
As Eleições 2026 contaram com quase dois milhões de eleitoras e eleitores com deficiência e 220.577 seções acessíveis. O primeiro turno foi em 4 de outubro e o segundo, em 25 de outubro de 2026.
Com a votação encerrada, este guia reúne o que a pessoa com deficiência precisa saber agora: como justificar a ausência dentro do prazo, o que fazer se um direito foi negado no dia e quais direitos valem nas próximas eleições.
8 de janeiro de 2027
Último dia para justificar a ausência no segundo turno · ausência no primeiro turno: até 3 de dezembro de 2026
Não votou? Justifique a ausência
Cada turno é uma votação independente, e cada ausência precisa da sua própria justificativa. O prazo é de 60 dias após cada turno, pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral na internet ou no cartório eleitoral, com documento que comprove o motivo. A justificativa evita multa e mantém a quitação eleitoral.
Os prazos das Eleições 2026 são:
- Ausência no primeiro turno, de 4 de outubro: justificativa até 3 de dezembro de 2026.
- Ausência no segundo turno, de 25 de outubro: justificativa até 8 de janeiro de 2027.
Se um direito foi negado no dia da votação
Se algum direito foi negado a você na votação, anote o que aconteceu: o nome do local, a seção, o horário e o direito negado. Esse registro serve de prova numa representação ao Ministério Público Eleitoral. Para orientação, procure o Disque-Eleitor 148 ou o cartório eleitoral do seu município.
Nas próximas eleições, se um direito for negado no próprio local de votação, a ordem é esta:
1. Procure primeiro o coordenador de acessibilidade do local de votação.
2. Se não resolver, fale com o presidente da seção, que é a autoridade máxima naquela mesa.
3. Persistindo o problema, procure o juiz eleitoral de plantão ou registre a ocorrência no Disque-Eleitor 148.
4. Anote o nome do local, a seção, o horário e o que foi negado, para a representação ao Ministério Público Eleitoral.
Para as próximas eleições: os seus direitos
Os direitos a seguir valem em toda eleição e ficam aqui para consulta nas próximas votações.
Antes do dia da votação
Confira o seu local de votação
Com a ampliação das seções acessíveis, o seu local pode ter mudado. Consulte no aplicativo e-Título ou no site do TSE, com o número do título ou o CPF. Vale conferir mesmo que você vote no mesmo lugar há anos.
Verifique se a sua deficiência está registrada
É o registro na Justiça Eleitoral que permite ao cartório preparar a seção com os recursos adequados. Se você nunca informou, consulte o cartório eleitoral do seu município sobre o procedimento e os prazos aplicáveis.
Combine com quem vai auxiliar você, se for o caso
Não é preciso autorização prévia nem protocolo. A pessoa de sua confiança só precisa estar com você no dia, por isso combine com ela antes.
Instale o e-Título
Ele funciona como documento com foto, mostra o local de votação e permite justificar a ausência no próprio dia, se for necessário.
No dia: o que você pode exigir
O direito que muitas pessoas desconhecem: a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida pode ser auxiliada por pessoa de sua confiança no momento de votar — mesmo sem pedido prévio. Não é preciso protocolar nada antes nem apresentar autorização. Basta comunicar ao presidente da seção quando chegar.
Atendimento prioritário. A Lei nº 10.048/2000 garante prioridade de atendimento, e isso vale na fila da seção eleitoral.
Coordenador de acessibilidade. Os locais de votação contam com um profissional designado para orientar e apoiar eleitores com deficiência. Se algo não estiver funcionando, é a ele que você deve se dirigir.
Cão-guia. O acesso do cão-guia ao local de votação e à cabina é assegurado. Ninguém pode impedir a entrada.
Recursos por tipo de deficiência
Deficiência visual
A urna tem sistema de áudio: peça o fone de ouvido ao mesário e siga as instruções faladas
O teclado da urna tem identificação em Braille
Você pode levar o cão-guia até a cabina
Pode ser auxiliada por pessoa de sua confiança, sem pedido prévio
Deficiência auditiva
A urna é visual, então o processo de votação não depende de audição
Se precisar de comunicação em Libras para se orientar no local, procure o coordenador de acessibilidade
Pode ser auxiliada por pessoa de sua confiança
Deficiência física ou mobilidade reduzida
Você tem direito a atendimento prioritário na fila
As seções acessíveis ficam preferencialmente no térreo, com rota acessível
Se a sua seção estiver em local sem acesso, procure imediatamente o coordenador de acessibilidade — a urna pode ser levada até você
Pode ser auxiliada por pessoa de sua confiança
Deficiência intelectual e TEA
Você pode ser acompanhada por pessoa de sua confiança na cabina
Leve os números dos seus candidatos anotados — isso reduz a pressão do tempo na urna
Se o ambiente for muito estimulante, procure o coordenador de acessibilidade e peça orientação sobre horários de menor movimento
Ninguém pode questionar a sua capacidade de votar: a Lei Brasileira de Inclusão assegura que a pessoa com deficiência é plenamente capaz
Sobre a capacidade de votar: a LBI alterou o Código Civil e estabeleceu que a pessoa com deficiência é plenamente capaz. Mesmo a pessoa sob curatela mantém o direito de voto — a curatela alcança apenas atos patrimoniais e negociais.
Se você não puder votar
O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 69 anos, mas há caminhos para quem não conseguir comparecer.
Justificativa. Pode ser feita no próprio dia da eleição pelo aplicativo e-Título, sem documentos, ou em até 60 dias após cada turno, como explicado no início deste guia.
Dispensa do voto. A legislação eleitoral prevê a possibilidade de dispensa para a pessoa cuja deficiência torne o exercício do voto impossível ou excessivamente oneroso. O pedido é feito no cartório eleitoral, que orienta sobre a documentação necessária.
A dispensa é um direito, não uma renúncia à cidadania. Por outro lado, quase dois milhões de eleitores com deficiência formam uma base eleitoral maior que a de muitos estados. Quanto mais pessoas votam, mais a pauta pesa nas prioridades de quem é eleito.
Canais oficiais
Disque-Eleitor 148 — informações e registro de ocorrências
Aplicativo e-Título — documento, local de votação e justificativa
tse.jus.br — consulta ao título, local de votação e serviços
Cartório eleitoral do seu município — registro de deficiência, dispensa e dúvidas específicas
Checklist depois das eleições
Conferir no e-Título ou no site do TSE se há ausência a justificar
Justificar a ausência no primeiro turno até 3 de dezembro de 2026
Justificar a ausência no segundo turno até 8 de janeiro de 2027
Separar o documento que comprova o motivo da ausência
Guardar o registro, se algum direito foi negado no dia da votação
Procurar o cartório eleitoral, se a deficiência torna o voto impossível ou excessivamente oneroso
Informação sujeita a atualização. Prazos, procedimentos e regras de dispensa podem ser alterados por resolução do TSE. Antes de agir sobre qualquer ponto deste guia que envolva prazo, confirme no site do TSE, pelo 148 ou no seu cartório eleitoral.
Perguntas frequentes
Fontes: Tribunal Superior Eleitoral; Constituição Federal, arts. 28 e 77; Lei nº 10.048/2000; Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão; Agência Brasil, prazos de justificativa (4 de outubro de 2026).
Perguntas relacionadas
Até quando posso justificar a ausência no primeiro turno?
Até 3 de dezembro de 2026, para a ausência na votação de 4 de outubro.
Até quando posso justificar a ausência no segundo turno?
Até 8 de janeiro de 2027, para a ausência na votação de 25 de outubro.
Uma justificativa vale para os dois turnos?
Não. Cada turno é uma votação independente, e cada ausência precisa da sua própria justificativa.
O que a justificativa evita?
A justificativa evita multa e mantém a quitação eleitoral.
Fontes oficiais
Quer aprofundar o seu conhecimento?
A Dra. Priscilla Machado oferece painéis de estudo, livros digitais e livros físicos sobre Direito da Pessoa com Deficiência — do básico ao aprofundado, em linguagem simples e sem juridiquês. Se este conteúdo foi útil para você, conheça os nossos materiais e leve o conhecimento ainda mais longe. Ver painéis de estudo → · Ver livros →
