O que é Curatela?

A curatela é medida excepcional, aplicável apenas quando a pessoa não consegue expressar sua vontade para atos patrimoniais e negociais.

Após a LBI, a pessoa com deficiência é plenamente capaz — a deficiência, por si só, não autoriza curatela.

A curatela não alcança o direito ao próprio corpo, sexualidade, casamento, privacidade, educação, saúde, trabalho e voto.

Deve durar o menor tempo possível e ser revista sempre que as circunstâncias mudarem.

Avalie se há alternativa menos restritiva, como a tomada de decisão apoiada, que preserva a capacidade da pessoa.

Reúna relatórios que demonstrem a impossibilidade específica de expressar vontade em atos patrimoniais.

Procure a Defensoria Pública ou um profissional do Direito para propor a ação no juízo competente.

Participe da entrevista judicial: o juiz deve ouvir a pessoa antes de decidir.

Acompanhe a sentença, que precisa delimitar quais atos ficam sob curatela — ela não pode ser genérica.