Por que varia de estado para estado
O IPVA é um imposto estadual — cada estado define suas próprias regras de isenção. A maioria dos estados concede isenção total ou parcial para veículos de PcD, mas os critérios variam: tipo de deficiência aceita, valor máximo do veículo, uso exclusivo para transporte da pessoa.
Para saber as regras do seu estado, consulte o site da Secretaria da Fazenda estadual. A isenção geralmente precisa ser solicitada anualmente.
Legislação estadual — consulte a SEFAZ do seu estado
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