Por que varia de estado para estado
O IPVA é um imposto estadual — cada estado define suas próprias regras de isenção. A maioria dos estados concede isenção total ou parcial para veículos de PcD, mas os critérios variam: tipo de deficiência aceita, valor máximo do veículo, uso exclusivo para transporte da pessoa.
Para saber as regras do seu estado, consulte o site da Secretaria da Fazenda estadual. A isenção geralmente precisa ser solicitada anualmente.
Quem tem direito
Pessoa com deficiência física, visual, intelectual, auditiva ou com Transtorno do Espectro Autista, conforme a lei do seu estado.
O IPVA é imposto estadual: cada estado define os requisitos, o limite de valor do veículo e o procedimento próprio.
Em geral exige-se que o veículo esteja registrado em nome da pessoa com deficiência ou de seu representante legal.
Muitos estados permitem a isenção apenas para um veículo por beneficiário, renovada anualmente.
Como solicitar, passo a passo
Consulte a legislação e o portal da Secretaria da Fazenda do seu estado — as regras mudam de um para outro.
Obtenha o laudo médico no modelo exigido pelo seu estado, emitido por serviço credenciado.
Reúna CRLV do veículo, documento de identidade, CPF e comprovante de residência.
Protocole o pedido no canal indicado pela Secretaria da Fazenda, normalmente on-line.
Acompanhe o deferimento e observe se o seu estado exige renovação anual — em muitos, sim.
Erros que fazem o pedido ser negado
Perguntas frequentes
Legislação estadual — consulte a SEFAZ do seu estado
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