BPC e benefícios do INSSO Benefício de Prestação Continuada (BPC), o CadÚnico, a renda da família e os demais benefícios do INSS para a pessoa com deficiência.Abrir o guia Isenções de impostosIPI, ICMS, IPVA, IOF e Imposto de Renda: quem tem direito, o que mudou com a reforma tributária e as regras de cada estado.Abrir o guia Educação inclusivaMatrícula, professor de apoio, Atendimento Educacional Especializado, Enem e cotas na universidade.Abrir o guia Saúde e planos de saúdeTerapias, cobertura do plano de saúde, SUS e as decisões do STJ sobre o tratamento da pessoa com deficiência e da pessoa autista.Abrir o guia Trabalho e concursosLei de Cotas, contratação, vagas reservadas em concurso, avaliação biopsicossocial e adaptações no trabalho.Abrir o guia AutismoA Lei Berenice Piana, a carteira de identificação, a escola, o plano de saúde, o BPC e as isenções para a pessoa autista e a família.Abrir o guia
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Painel de EstudoDireitos e Benefícios para Pessoas com DeficiênciaBPC, aposentadoria, isenções, educação, trabalho, saúde e transporte.Conhecer →MentoriaDireitos sem BarreirasPara quem teve o BPC negado, a matrícula recusada ou a terapia negada.Conhecer →Painel de EstudoEspecialista em Direito da Pessoa com DeficiênciaDa LBI à jurisprudência do STF e do STJ, com modelos de peças.Conhecer →
