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Política de Privacidade e Cookies
Atualizada em 4 de outubro de 2026
Esta política explica como o site leisparapcd.com.br trata os dados pessoais de quem o visita, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD). O site é informativo: não pede cadastro, não tem formulários e não guarda dados de pagamento.
1. Quem é o controlador dos dados
O responsável pelo tratamento dos dados é a i3 Produções Culturais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.632.498/0001-39, que mantém o site Leis para PcD, da Dra. Priscilla Machado.
Para qualquer assunto sobre dados pessoais, inclusive para exercer os seus direitos, o contato é culturais.i3@gmail.com.
2. Quais dados são tratados e para quê
| Situação | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|---|
| Navegação no site | Endereço IP, tipo de navegador e de aparelho, páginas acessadas e horário, registrados pela hospedagem | Entregar as páginas, manter o site seguro e funcionando | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Medição de audiência (Google Analytics) | Páginas visitadas, tempo de leitura, origem da visita, cliques em botões de compartilhamento, cidade aproximada e tipo de aparelho | Entender quais conteúdos são úteis e melhorar o site | Consentimento (inciso I), dado pelo aviso de cookies |
| Contato pelo WhatsApp ou por e-mail | Nome, telefone, e-mail e o que você escrever na conversa | Responder dúvidas, enviar informações e concluir compras de livros, cursos, mentorias e eventos | Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (inciso V) |
| Compra de cursos, livros e eventos | Dados de cadastro e de pagamento informados diretamente nas plataformas Pagar.me ou Hotmart | Processar o pagamento e liberar o acesso | Execução de contrato (inciso V) e cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
Os pagamentos são feitos inteiramente nas páginas da Pagar.me e da Hotmart. O site Leis para PcD não recebe nem armazena números de cartão.
3. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos que o site grava no seu navegador. O site usa:
- Armazenamento da sua escolha sobre cookies: guarda no seu navegador se você aceitou ou recusou a medição, para não perguntar de novo a cada página. É necessário para o funcionamento do aviso.
- Cookies de medição do Google Analytics: só são gravados se você clicar em “Aceitar”. Enquanto você não aceitar, o Google Analytics funciona sem gravar cookies no seu navegador.
O site não usa cookies de publicidade nem de redirecionamento de anúncios.
Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento:
Também é possível apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.
4. Serviços de terceiros presentes no site
Algumas funções do site são oferecidas por outras empresas, que recebem dados técnicos como o endereço IP quando são carregadas:
- Netlify: hospedagem do site.
- Google Analytics e Google Fonts (Google): medição de audiência, conforme a sua escolha, e carregamento das fontes do site.
- VLibras (Governo Federal): tradução do conteúdo para a Língua Brasileira de Sinais.
- WhatsApp, Facebook, LinkedIn, Instagram, TikTok, YouTube, Threads e X: só são acionados quando você clica para falar conosco, compartilhar uma página ou visitar nossos perfis.
- Pagar.me e Hotmart: processamento de pagamentos, nas páginas dessas empresas.
- Área do Aluno (bibliotecadapriscilla.com.br): plataforma onde ficam os cursos adquiridos.
Cada um desses serviços segue a sua própria política de privacidade. Alguns deles, como o Google, podem tratar dados em servidores fora do Brasil, nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD.
5. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais não são vendidos. Eles são compartilhados apenas com os serviços listados acima, na medida necessária para cada finalidade, ou com autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Por quanto tempo os dados são guardados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade que justificou a coleta. Depois disso, são eliminados, salvo quando a lei exigir a guarda por mais tempo, como os registros fiscais de compras e os registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
7. Os seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:
- a confirmação de que tratamos dados seus e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- a informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- a revogação do consentimento, que pode ser feita também pelo botão “Preferências de cookies”.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para culturais.i3@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Crianças e adolescentes
O site traz informação jurídica para famílias e não se destina a coletar dados de crianças. Dados de crianças e adolescentes que cheguem pelo contato com a nossa equipe são tratados no seu melhor interesse, com o consentimento de um dos pais ou responsável, como exige o art. 14 da LGPD.
9. Segurança
O site funciona apenas com conexão segura (https) e adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração.
10. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no início da página.