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Auxílio negado no Atestmed: como pedir a nova análise em até 10 dias?

Resposta rápida

Quem teve o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) negado na análise documental do Atestmed pode pedir uma segunda análise em até 10 dias, com documentos médicos novos ou corrigidos.

A regra está na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, de 5 de novembro de 2026, e vale desde 6 de novembro. A reavaliação é feita por outro médico perito e, depois de duas negativas, o segurado vai obrigatoriamente para a perícia presencial.

Publicado em · Atualizado em · Por Dra. Priscilla Machado · 3 min de leitura

Em resumo

O que mudou
Segunda análise em até 10 dias para o pedido negado no Atestmed, com outro médico perito.
Desde quando vale
6/11/2026 (Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026).
Perícia presencial
Obrigatória depois da segunda negativa (antes, depois da terceira).
Situação
Em vigor.

O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudaram as regras do Benefício por Incapacidade Temporária, o antigo auxílio-doença, quando o pedido é analisado pelo Atestmed. A mudança está na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, de 5 de novembro de 2026, e vale desde 6 de novembro.

Quem tiver a incapacidade não reconhecida nessa análise poderá pedir uma segunda análise em até 10 dias, com documentos médicos novos ou corrigidos. A reavaliação será feita por um médico perito diferente do que fez a primeira análise.

O que é o Atestmed

O Atestmed é a análise documental do pedido de benefício por incapacidade temporária. Em vez de ir a uma perícia presencial, o segurado envia pelo aplicativo ou pelo portal Meu INSS o atestado e os exames, e um médico perito do INSS decide com base nesses documentos. Por essa via, o benefício pode ser concedido por até 90 dias.

Segundo o INSS, o atestado precisa estar legível e conter:

O que muda com a portaria

As novas regras para quem tem o pedido negado no Atestmed são estas:

Antes da portaria, o encaminhamento obrigatório para a perícia presencial só acontecia depois da terceira negativa. Agora, basta a segunda negativa pela análise documental para que o caso seja examinado pessoalmente por um médico perito.

O prazo de recurso continua o mesmo

A segunda análise não substitui o recurso administrativo. O prazo de 30 dias para recorrer foi mantido e, para quem usou a segunda análise, passa a contar a partir da comunicação do resultado negativo da reanálise. Segundo o governo federal, a análise pelo Atestmed leva hoje, em média, sete dias.

Na prática, quem recebe a negativa pode usar os 10 dias para reunir o que faltou: exames recentes, laudos e relatórios médicos que descrevam o diagnóstico, o tratamento e as limitações para o trabalho. Arquivos legíveis e completos evitam uma nova negativa por falha de documento.

Incapacidade temporária e deficiência são conceitos diferentes

O Benefício por Incapacidade Temporária é pago ao segurado que fica, por um período, sem condições de trabalhar por doença ou acidente. A deficiência, pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é um impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode limitar a participação plena na sociedade.

Por isso, ter deficiência não gera, sozinho, direito ao auxílio. A pessoa com deficiência que trabalha e contribui para o INSS tem direito ao benefício nas mesmas condições dos demais segurados quando fica temporariamente incapaz para o trabalho, e as novas regras do Atestmed valem também para ela.

ItemRegra
AtoPortaria Conjunta MPS/INSS nº 54, de 5/11/2026
VigênciaDesde 6/11/2026
BenefícioBenefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) analisado pelo Atestmed
Prazo para pedir a segunda análiseAté 10 dias
DocumentosPodem ser completados ou corrigidos
Quem reavaliaMédico perito diferente do que fez a primeira análise
Perícia presencial obrigatóriaApós a segunda negativa (antes, após a terceira)
Recurso administrativo30 dias, contados da comunicação do resultado negativo da reanálise

Acompanhamos o tema e, se houver atualização, traremos as informações para você. Os benefícios do INSS para a pessoa com deficiência, da perícia ao recurso, são tratados no painel de estudo Direitos e Benefícios para Pessoas com Deficiência, da Dra. Priscilla Machado.

Outras fontes: INSS (6/11/2026); Diário do Comércio (6/11/2026).

Perguntas relacionadas

O que é o Atestmed?

É a análise documental do pedido de benefício por incapacidade temporária: o segurado envia atestado e exames pelo Meu INSS e um médico perito decide com base nesses documentos, sem perícia presencial.

Qual é o prazo para pedir a segunda análise?

Até 10 dias. Na segunda análise, é possível completar a documentação médica ou corrigir arquivos digitalizados com falhas.

O INSS terá de levar à perícia quem tiver o auxílio negado duas vezes?

Sim. Depois de duas negativas pelo Atestmed, o segurado é encaminhado obrigatoriamente para a perícia presencial. Antes da portaria, isso só acontecia depois da terceira negativa.

A segunda análise substitui o recurso?

Não. O prazo de 30 dias para o recurso administrativo foi mantido e, para quem usou a segunda análise, conta a partir da comunicação do resultado negativo da reanálise.

Fontes oficiais

Dra. Priscilla Machado

Leis para PcD · Dra. Priscilla Machado

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