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Como calcular a renda por pessoa da família para o BPC?

Resposta rápida

Soma-se a renda mensal das pessoas da família que moram na mesma casa e divide-se o total pelo número dessas pessoas.

Para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o resultado precisa ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo: R$ 405,25 em 2026 (Lei nº 8.742/1993, art. 20, § 3º).

Ficam fora da soma, entre outras rendas, o BPC ou o benefício previdenciário de até um salário mínimo de outra pessoa idosa acima de 65 anos ou pessoa com deficiência da família (art. 20, § 14).

Publicado em · Atualizado em · Por Dra. Priscilla Machado · 7 min de leitura

Em resumo

Limite em 2026
R$ 405,25 por pessoa da família (1/4 do salário mínimo de R$ 1.621)
Quem entra na conta
Requerente, cônjuge ou companheiro, pais (ou madrasta e padrasto), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, sob o mesmo teto
Base legal
Lei nº 8.742/1993, art. 20 e art. 20-B
Situação
Em vigor

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com 65 anos ou mais que não tenham meios de se manter nem de ser mantidas pela família. A renda da família é um dos requisitos analisados, e o cálculo segue regras próprias da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).

Em 2026, o salário mínimo nacional é de R$ 1.621. O limite de renda do BPC corresponde a um quarto desse valor, ou seja, R$ 405,25 por pessoa da família. A seguir, cada parte da conta é explicada com a letra da lei, para que a família saiba quem entra no cálculo, o que fica de fora e quando a análise vai além do número.

Quem entra na conta da família

A Lei nº 8.742/1993 define, no art. 20, § 1º, quem é considerado família para o BPC:

"Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto."

A lista é fechada. Entram na conta a pessoa que pede o benefício e apenas os parentes citados, e somente quando moram na mesma casa. Avós, tios, primos e filhos casados não entram na família do BPC, mesmo que vivam sob o mesmo teto. Um filho solteiro que mora em outro endereço também não é contado.

Na prática, a família precisa informar no Cadastro Único todas as pessoas que moram na casa. A análise do BPC separa, depois, quem entra na conta segundo a lei. Por isso, um cadastro com o número correto de moradores e as rendas corretas evita que a renda por pessoa seja calculada acima do real.

O limite de um quarto do salário mínimo

O art. 20, § 3º, fixa o critério de renda:

"Observados os demais critérios de elegibilidade definidos nesta Lei, terão direito ao benefício financeiro de que trata o caput deste artigo a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo."

"Renda per capita" é a renda dividida por pessoa. O § 3º-A completa a regra: o cálculo considera a soma dos rendimentos recebidos por mês pelos membros da família que vivem sob o mesmo teto, e a lei proíbe deduções que ela mesma não preveja.

A conta, portanto, segue três passos:

A cartilha do BPC do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social traz um exemplo: uma família de seis pessoas com renda total de R$ 1.621 tem renda de cerca de R$ 270 por pessoa (R$ 1.621 divididos por 6), abaixo do limite. A mesma cartilha informa que o Bolsa Família entra na soma da renda.

O que não entra no cálculo

A lei manda deixar de fora algumas rendas. O art. 20, § 14, trata de benefícios recebidos por outra pessoa da família:

"O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda a que se refere o § 3º deste artigo."

Na prática, se o pai da criança com deficiência tem mais de 65 anos e recebe uma aposentadoria de um salário mínimo, esse valor não entra na soma quando a família pede o BPC para a criança. Uma aposentadoria acima de um salário mínimo, ou recebida por quem não é pessoa idosa nem pessoa com deficiência, continua na conta.

O art. 20, § 9º, deixa de fora outras rendas:

"Os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens, bem como os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem, não serão computados para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere o § 3º deste artigo."

Assim, a bolsa de estágio supervisionado de um irmão e a remuneração de um jovem aprendiz da casa não entram na soma. O mesmo vale para o auxílio temporário e a indenização pagos a famílias atingidas por rompimento ou colapso de barragem.

Quando a análise vai além da renda

O art. 20, § 11, permite usar outros elementos de prova da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade. O § 11-A completa:

"O regulamento de que trata o § 11 deste artigo poderá ampliar o limite de renda mensal familiar per capita previsto no § 3º deste artigo para até 1/2 (meio) salário-mínimo, observado o disposto no art. 20-B desta Lei."

O art. 20-B lista os aspectos considerados nessa ampliação:

Para a pessoa com deficiência, o § 2º do art. 20-B manda aplicar o grau da deficiência e o comprometimento do orçamento da família, previstos nos incisos I e III.

O inciso III do art. 20-B descreve os gastos que contam:

"o comprometimento do orçamento do núcleo familiar de que trata o § 3º do art. 20 desta Lei exclusivamente com gastos médicos, com tratamentos de saúde, com fraldas, com alimentos especiais e com medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, ou com serviços não prestados pelo Suas, desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida."

SUS é o Sistema Único de Saúde, e Suas é o Sistema Único de Assistência Social. Na prática, a família que compra fraldas, alimentos especiais ou medicamentos que a rede pública não fornece deve guardar receitas, notas fiscais e laudos que comprovem a necessidade. A ampliação até meio salário mínimo depende das escalas definidas em regulamento.

Requisitos de cadastro

A cartilha do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social lista requisitos de cadastro para o pedido:

Para a pessoa com deficiência, o pedido inclui também a avaliação da deficiência, feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na abordagem biopsicossocial, que considera as barreiras do ambiente em que a pessoa vive, como moradia, transporte e acesso a serviços.

Quadro-resumo

PontoRegraBase
Quem é famíliaRequerente, cônjuge ou companheiro, pais (ou madrasta e padrasto, na falta de um deles), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, sob o mesmo tetoLei nº 8.742/1993, art. 20, § 1º
Limite de rendaAté 1/4 do salário mínimo por pessoa: R$ 405,25 em 2026Art. 20, § 3º
Como somarRendimentos mensais de quem vive sob o mesmo teto, sem deduções não previstas em leiArt. 20, § 3º-A
Fora da somaBPC ou benefício previdenciário de até 1 salário mínimo de pessoa idosa acima de 65 anos ou pessoa com deficiência da família; estágio supervisionado; aprendizagem; auxílio e indenização por rompimento de barragemArt. 20, §§ 9º e 14
Além da rendaOutras provas da vulnerabilidade; ampliação até 1/2 salário mínimo pelo regulamento, considerando grau da deficiência e gastos de saúdeArt. 20, §§ 11 e 11-A; art. 20-B

A Leis para PcD acompanha as regras do BPC e, se houver atualização, trará as informações para você.

Outras fontes: Lei nº 8.742/1993, art. 20, §§ 1º, 3º, 3º-A, 9º, 11, 11-A e 14, e art. 20-B (texto atualizado no portal da Câmara dos Deputados); Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, cartilha do BPC; salário mínimo de R$ 1.621 fixado por decreto para 2026.

Perguntas relacionadas

Avós e tios que moram na casa entram no cálculo do BPC?

Não. A lista do art. 20, § 1º, da Lei nº 8.742/1993 é fechada e não inclui avós, tios, primos nem filhos casados, mesmo que vivam sob o mesmo teto.

O Bolsa Família entra na renda da família para o BPC?

Sim. Segundo a cartilha do BPC do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família entra na soma da renda.

A aposentadoria de outra pessoa da casa conta na renda?

A aposentadoria de até um salário mínimo de pessoa idosa acima de 65 anos ou de pessoa com deficiência da família não entra na soma (art. 20, § 14). Valores acima disso continuam na conta.

Bolsa de estágio e salário de jovem aprendiz entram no cálculo?

Não. O art. 20, § 9º, exclui da soma os rendimentos de estágio supervisionado e de aprendizagem.

Fontes oficiais

Dra. Priscilla Machado

Leis para PcD · Dra. Priscilla Machado

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