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Quais eram os direitos da pessoa com deficiência para votar no segundo turno de 2026?

Resposta rápida

A pessoa com deficiência tinha prioridade na fila, podia ser auxiliada na cabine por uma pessoa de sua escolha e podia usar a urna com braile, áudio e Libras.

O segundo turno foi em 25 de outubro de 2026. Os prazos de justificativa de ausência estão no guia de votação da pessoa com deficiência.

Publicado em · Atualizado em · Por Dra. Priscilla Machado · 5 min de leitura

Em resumo

Quem tem direito
Pessoa com deficiência e pessoa com mobilidade reduzida, com prioridade estendida ao acompanhante.
Situação
Eleição encerrada em 25/10/2026; prazos de justificativa no guia de votação.

No domingo, 25 de outubro de 2026, o eleitorado volta às urnas para o 2º turno da eleição para presidente da República. Em seis unidades da Federação (Acre, Amazonas, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Tocantins) também há disputa para governador. Para a pessoa com deficiência, votar com autonomia e segurança não é favor da mesa receptora: é direito garantido em lei.

Guia completo: o passo a passo para antes, durante e depois da votação, o que fazer se um direito for negado e os prazos de justificativa estão no Guia: como votar sendo pessoa com deficiência no segundo turno das Eleições 2026. Abaixo, o resumo do que vale no domingo.

Recorde de eleitores com deficiência

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.970.165 eleitores com deficiência estão aptos a votar em 2026, o maior número já registrado pela Justiça Eleitoral e 42% a mais que em 2022, quando eram 1.381.348. As seções eleitorais acessíveis passaram de 156.296 em 2022 para 220.577 em 2026, alta de 41%.

No cadastro, as pessoas declararam:

Uma mesma pessoa pode ter mais de uma condição registrada.

Prioridade na fila, também para o acompanhante

A pessoa com deficiência e a pessoa com mobilidade reduzida têm preferência para votar. A prioridade se estende ao acompanhante ou ao atendente pessoal, mesmo que ele vote em outra seção. Entre os grupos com prioridade, eleitores com mais de 80 anos têm preferência sobre os demais.

Uma pessoa de confiança na cabine

A pessoa com deficiência pode ser auxiliada por alguém de sua escolha. Quando a mesa considerar o auxílio indispensável, essa pessoa entra na cabine e pode digitar os números na urna. Não é preciso pedir autorização antes à Justiça Eleitoral.

Há três condições:

Urna com braile, áudio e Libras

A urna eletrônica tem teclado com inscrições em braile e uma marca tátil na tecla 5, que serve de referência para localizar as demais. A eleitora e o eleitor com deficiência visual podem votar com o sistema de áudio, que usa uma voz sintetizada, com fone de ouvido descartável fornecido pela Justiça Eleitoral. O fone é de uso individual e não pode ser reaproveitado. Na tela, um intérprete de Libras aparece no canto inferior.

Cão-guia e tecnologia assistiva

A pessoa com deficiência visual pode entrar e permanecer na seção eleitoral acompanhada de cão-guia durante a votação. Também é permitido usar outros recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva, desde que o sigilo do voto seja preservado.

Não pediu antes? Avise o mesário

Quem não informou a necessidade de adaptação com antecedência pode comunicar ao mesário, no próprio dia da votação, o recurso de que precisa: prioridade, acompanhante na cabine, fone de ouvido ou ajuda para chegar à urna.

Transporte e impedimento de votar

O prazo para pedir transporte especial pelo programa Seu Voto Importa já terminou para este 2º turno. Em caso de dúvida, o caminho é o cartório eleitoral ou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado.

A pessoa com deficiência para quem votar seja impossível ou excessivamente oneroso não fica sujeita às sanções aplicadas a quem deixa de votar. Para isso, ela faz um requerimento ao juízo eleitoral, com autodeclaração ou documentos que comprovem a situação. Os prazos de justificativa de ausência estão no guia.

O que diz a lei

Votar é um direito político de toda pessoa com deficiência, e a acessibilidade é o que torna esse direito real. Leve estas informações no domingo, avise o mesário do que você precisa e repasse a quem vai votar com deficiência. Para mais conteúdos sobre os direitos da pessoa com deficiência, acompanhe o @leisparapcd e o portal leisparapcd.com.br.

Outras fontes: TSE, Manual do Eleitor; TSE, calendário eleitoral; TSE, cenários do 2º turno; Resolução TSE nº 23.759/2026; Lei 13.146/2015; Código Eleitoral; Times Brasil.

Perguntas relacionadas

A pessoa com deficiência podia levar alguém à cabine?

Sim. A pessoa de sua escolha podia entrar na cabine quando a mesa considerasse o auxílio indispensável, sem autorização prévia da Justiça Eleitoral, desde que se identificasse e não estivesse a serviço da Justiça Eleitoral ou de partido.

Quais recursos a urna tinha?

Teclado com braile e marca tátil na tecla 5, sistema de áudio com fone descartável e intérprete de Libras na tela.

Quem não conseguiu votar fica sujeito a sanção?

A pessoa com deficiência para quem votar seja impossível ou excessivamente oneroso pode fazer requerimento ao juízo eleitoral, com autodeclaração ou documentos, para não sofrer as sanções.

Fontes oficiais

Dra. Priscilla Machado

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