Em resumo
- O que o estudo mostra
- Avanço da aprendizagem no 5º ano; distância maior no 9º ano e no ensino médio.
- Período
- 2013 a 2023 (ensino médio, a partir de 2017).
- Base
- Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), rede pública.
- Situação
- Estudo divulgado em novembro de 2026.
Um estudo com dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) mostra que a aprendizagem adequada de estudantes da educação especial na rede pública melhorou entre 2013 e 2023. O levantamento foi feito pelo Instituto Rodrigo Mendes, em parceria com a Fundação Lemann e o Instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), e tem como autora a pesquisadora Maria Laura Gomes.
A educação especial reúne estudantes com deficiência, inclusive com deficiência múltipla, estudantes com transtorno do espectro autista e estudantes com altas habilidades. O avanço foi maior no 5º ano do ensino fundamental. No 9º ano e no 3º ano do ensino médio, os índices continuam baixos e a distância em relação aos demais estudantes aumentou.
Os números do 5º ano
No 5º ano, o percentual de estudantes da educação especial com aprendizagem adequada cresceu nas duas disciplinas avaliadas, e a diferença em relação aos demais estudantes diminuiu:
- português: de 20,7% em 2013 para 44,5% em 2023, enquanto os demais estudantes passaram de 40,9% para 55,9%, e a diferença caiu de 20,2 para 11,4 pontos percentuais;
- matemática: de 16,9% em 2013 para 33,9% em 2023, enquanto os demais estudantes passaram de 35,6% para 44,3%, e a diferença caiu de 18,7 para 10,4 pontos percentuais.
Os anos finais e o ensino médio
No 9º ano, em português, os estudantes da educação especial com aprendizagem adequada passaram de 11,9% para 18,8%. No mesmo período, os demais estudantes foram de 24,3% para 36,8%. Pelos percentuais publicados, a distância entre os dois grupos passou de 12,4 para 18 pontos percentuais.
No 3º ano do ensino médio, os dados começam em 2017. Em matemática, o percentual de estudantes da educação especial com aprendizagem adequada foi de 2,9% para 3,2% até 2023, enquanto o dos demais estudantes foi de 5,1% para 5,2%. O estudo aponta índices baixos nas duas disciplinas nessa etapa.
Mais estudantes da educação especial fazem a prova
A participação dos estudantes da educação especial no Saeb cresceu nas três etapas avaliadas:
- 5º ano: de 61,6% em 2013 para 74,4% em 2023;
- 9º ano: de 65,7% em 2013 para 76,1% em 2023;
- 3º ano do ensino médio: de 67,4% em 2017 para 75,9% em 2023.
A participação não é igual entre os grupos. No 5º ano, estudantes com altas habilidades participaram 85% mais que a média da educação especial, e estudantes com deficiência múltipla participaram quase 50% menos. Uma participação maior permite medir com mais precisão o que esses estudantes aprendem.
Os desafios apontados
A autora aponta que apenas 6,4% dos professores têm formação continuada em educação especial. Dados da Fundação Lemann citados na reportagem da Agência Brasil indicam que uma em cada quatro escolas no Brasil não tem nenhuma estrutura de acessibilidade.
O estudo tem um limite declarado: avalia apenas estudantes que chegaram às etapas analisadas e estavam aptos a fazer o Saeb. A situação de quem abandonou a escola não aparece nos dados.
O que a lei garante
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura à pessoa com deficiência o direito à educação em sistema educacional inclusivo, em todos os níveis, e ao aprendizado ao longo de toda a vida. O objetivo é o máximo desenvolvimento possível dos talentos e das habilidades de cada estudante.
O art. 28 da lei atribui ao poder público deveres que se relacionam diretamente com os números do estudo:
- aprimorar os sistemas de ensino para garantir acesso, permanência, participação e aprendizagem, com recursos de acessibilidade que eliminem barreiras;
- incluir no projeto pedagógico o atendimento educacional especializado e as adaptações razoáveis;
- adotar medidas individualizadas e coletivas que favoreçam o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência;
- adotar práticas pedagógicas inclusivas na formação inicial e continuada de professores e oferecer formação continuada para o atendimento educacional especializado;
- formar e disponibilizar professores para o atendimento educacional especializado, tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), guias-intérpretes e profissionais de apoio.
O dado de 6,4% de professores com formação continuada em educação especial, apontado pela autora do estudo, diz respeito justamente a esse dever de formação continuada previsto no art. 28.
| Etapa e disciplina | Educação especial | Demais estudantes |
|---|---|---|
| 5º ano, português (2013 → 2023) | 20,7% → 44,5% | 40,9% → 55,9% |
| 5º ano, matemática (2013 → 2023) | 16,9% → 33,9% | 35,6% → 44,3% |
| 9º ano, português (2013 → 2023) | 11,9% → 18,8% | 24,3% → 36,8% |
| 3º ano do ensino médio, matemática (2017 → 2023) | 2,9% → 3,2% | 5,1% → 5,2% |
Acompanhamos o tema e, se houver atualização, traremos as informações para você. A inclusão escolar, o atendimento educacional especializado e as adaptações razoáveis são tratados no painel de estudo Educação Inclusiva para Educadores, da Dra. Priscilla Machado.
Outras fontes: Agência Brasil (6/11/2026); Diário do Nordeste (novembro de 2026).
Perguntas relacionadas
Quem fez o estudo?
O Instituto Rodrigo Mendes, em parceria com a Fundação Lemann e o Instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), com autoria da pesquisadora Maria Laura Gomes.
O que melhorou no 5º ano?
Em português, a aprendizagem adequada passou de 20,7% para 44,5%; em matemática, de 16,9% para 33,9%. A diferença em relação aos demais estudantes caiu nas duas disciplinas.
O que acontece nos anos finais?
No 9º ano, em português, o índice foi de 11,9% para 18,8%, enquanto os demais estudantes chegaram a 36,8%. A distância entre os grupos aumentou.
O que a lei garante?
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) assegura educação em sistema educacional inclusivo, com acesso, permanência, participação e aprendizagem, e atribui ao poder público deveres como a formação continuada de professores.
