Em resumo
- O que diz a regra
- O pedido do BPC, sozinho, não interrompe o pagamento do Bolsa Família.
- BPC negado
- O Bolsa Família é mantido e a declaração de desligamento fica sem efeito.
- BPC concedido
- O Bolsa Família é encerrado, e os valores do período são descontados dos atrasados do BPC.
- Situação
- Em vigor (Instrução Normativa Conjunta nº 1/2026, alterada em 29/09/2026)
O que diz a regra
A Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 25 de junho de 2026, é assinada pela Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais e pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e pelo INSS. Ela organiza o caminho conjunto entre o pedido do BPC e o Bolsa Família.
O texto determina que o valor do Bolsa Família continue sendo pago normalmente durante a análise do pedido do BPC, desde que a família continue atendendo às regras do programa. O pedido do BPC, sozinho, não interrompe o pagamento do Bolsa Família.
Por que a regra foi criada
Segundo o Governo Federal, a Lei nº 15.077/2024 passou a incluir o valor do Bolsa Família na renda da família calculada para o BPC. Para ter o BPC, a renda por pessoa da família precisa ficar em até 1/4 do salário mínimo, e a soma do Bolsa Família podia levar a renda acima desse limite.
Antes da regra, algumas famílias precisavam sair do Bolsa Família para que o pedido do BPC fosse analisado dentro do limite de renda. Com a instrução normativa, a saída do programa só acontece se o BPC for concedido, e não no momento do pedido.
A declaração de desligamento voluntário
O formulário do pedido do BPC traz uma declaração de desligamento voluntário do Bolsa Família. Essa declaração é condicionada: ela só produz efeito se o BPC for concedido. Enquanto o INSS analisa o pedido, nada muda no pagamento do Bolsa Família.
A declaração só vale quando quem pede o BPC, ou o seu representante legal, é o Responsável Familiar do Bolsa Família no Cadastro Único. É o caso, por exemplo, da mãe que é a Responsável Familiar e pede o BPC em nome do filho com deficiência. Se essa condição não for confirmada, a declaração não produz efeito, e o pedido do BPC continua sendo analisado.
O segundo cálculo da renda
Quando a renda da família passa do limite do BPC, o INSS verifica se a família recebe o Bolsa Família, se quem pede é o Responsável Familiar e se a declaração foi feita. Atendidas as três condições, o INSS refaz a conta da renda sem os valores do Bolsa Família.
O pedido só segue se, sem o Bolsa Família, a renda ficar dentro do limite e os demais requisitos do BPC forem atendidos, entre eles a avaliação da deficiência. O segundo cálculo não dispensa nenhum outro requisito do benefício.
O que acontece depois da análise
O resultado do pedido define o que acontece com o Bolsa Família:
- Durante a análise: o Bolsa Família segue pago, se a família continuar nas regras do programa.
- BPC negado: o Bolsa Família é mantido, se não houver mudança na situação da família, e a declaração fica sem efeito.
- BPC concedido, com a declaração: o MDS encerra o Bolsa Família, sem que a família precise fazer novo pedido.
Quando o BPC é concedido, ele é pago desde a data do pedido no INSS. Os valores do Bolsa Família pagos à família no mesmo período são descontados de forma automática dos valores atrasados do BPC, para compensar o que o Bolsa Família pagou durante a análise.
Passo a passo do pedido do BPC
O pedido segue cinco passos:
- Cadastro Único em dia: o cadastro precisa estar atualizado há menos de dois anos e ter o CPF de todas as pessoas da família. A inscrição e a atualização são feitas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
- Pedido pelo Meu INSS: no aplicativo ou no site, a pessoa entra com CPF e senha, vai em “Do que você precisa?”, digita “Benefício assistencial à pessoa” e escolhe o benefício. Se o sistema estiver fora do ar, o pedido pode ser feito pela Central 135, que também agenda o atendimento presencial.
- Documentos: documento de identificação (RG, Carteira de Identidade Nacional, CNH ou carteira de trabalho) e CPF da pessoa com deficiência e de todas as pessoas da família que moram na mesma casa. Se houver representante, também o documento e o CPF do representante e, conforme o caso, a procuração (modelo do INSS ou pública) ou o termo de tutela, curatela ou guarda.
- Avaliação da deficiência: no INSS, ela tem duas etapas, a perícia médica e a avaliação social, que verificam os impedimentos de longa duração que limitam a pessoa. Laudos, relatórios e pareceres que comprovem a deficiência e esses impedimentos devem ser levados, com um documento de identificação com foto.
- Acompanhamento: no Meu INSS, o botão “Consultar Pedidos” mostra o pedido e o seu andamento.
Se o BPC for negado
Contra a negativa do BPC, cabe recurso à Junta de Recursos da Previdência Social no prazo de 30 dias, contados do recebimento da carta que comunica a decisão. Durante esse período, o Bolsa Família continua sendo pago à família que cumpre as regras do programa, e a declaração de desligamento fica sem efeito.
Fonte: Instrução Normativa Conjunta nº 1/SNBA/SENARC/MDS e INSS, de 25 de junho de 2026, e Governo Federal.
Perguntas relacionadas
Quem recebe Bolsa Família pode pedir o BPC?
Sim. O Bolsa Família segue pago durante a análise do pedido, se a família continuar nas regras do programa.
O que acontece com o Bolsa Família se o BPC for concedido?
O Bolsa Família é encerrado pelo MDS, sem novo pedido, e os valores pagos no período são descontados dos atrasados do BPC.
E se o BPC for negado?
O Bolsa Família é mantido, se não houver mudança na situação da família, e a declaração de desligamento fica sem efeito.
Fontes oficiais
- MDS — Instrução Normativa Conjunta nº 1/SNBA/SENARC/MDS e INSS, de 25 de junho de 2026
- MDS — texto da Instrução Normativa Conjunta nº 1/2026 com as alterações da Instrução Normativa Conjunta nº 2/2026
- gov.br — Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
- INSS — Cartilha do Benefício de Prestação Continuada
