Leis Para PcD · Livro

Deficiência e Inclusão na Educação

Do AEE ao ensino superior — os direitos da pessoa com deficiência na educação, com foco na legislação e nas decisões dos tribunais.

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📚 Disponível em versão física A referência jurídica para quem atua na educação inclusiva

O que você precisa saber

Conheça os detalhes deste produto e como ele pode ajudar na sua trajetória dentro do Direito da Pessoa com Deficiência.

Formato Livro físico Entrega em todo o Brasil
Autora Dra. Priscilla Machado Pós-Doutora em Direito
Foco Educação inclusiva Da escola básica ao ensino superior
Ideal para Educadores, gestores e famílias

Para quem trabalha com educação inclusiva: seja professor, coordenador, gestor de rede pública ou familiar, este livro oferece o suporte jurídico para tomar decisões corretas e garantir os direitos de alunos com deficiência.

O que o livro aborda

Cada capítulo trata de um aspecto do direito à educação da pessoa com deficiência.

01
Fundamentos do direito à educação inclusiva
CF, LBI e Convenção da ONU
02
Matrícula e acesso à escola regular
A proibição de recusa e suas consequências
03
Atendimento Educacional Especializado
AEE — obrigações da escola
04
Professor de apoio
Quando é obrigatório e como garantir
05
Adaptações curriculares
O que a escola deve e o que não pode recusar
06
Cotas no ensino superior
Lei 13.409/2016 e como funciona o SISU
07
Plano de saúde e terapias escolares
ANS, STJ e sessões sem limite
08
Recursos e denúncias
O que fazer quando a escola não cumpre

Educação inclusiva começa com conhecimento jurídico.

A obra de referência para educadores, gestores e famílias que querem garantir os direitos na escola.

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Como a Dra. Priscilla pode te ajudar

Além deste produto, a Dra. Priscilla Machado oferece outros caminhos para você aprofundar seu conhecimento e resolver situações concretas no Direito da Pessoa com Deficiência.

Este Livro

Obra de referência escrita pela Dra. Priscilla Machado. Conteúdo jurídico denso apresentado com clareza, acessível a profissionais e famílias.

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