Leis para PcD · órgãos públicos

Capacitação de servidores em educação inclusiva e direitos da pessoa com deficiência

Para prefeituras, secretarias, câmaras municipais, autarquias e fundações, com a Dra. Priscilla Machado.

Plano anual por trilha

Tabela de preços para órgãos públicos

Valores por plano anual, conforme o número de servidores do setor
ItemValor
Plano anual · até 100 servidoresR$ 6.900,00
Plano anual · de 101 a 300 servidoresR$ 11.900,00
Plano anual · de 301 a 1.000 servidoresR$ 19.900,00
Plano anual · de 1.001 a 3.000 servidoresR$ 29.900,00
Plano anual · acima de 3.000 servidoresSob consulta
Sessão extra (turnos, escalas, unidades)R$ 2.500,00 cada
Intérprete de LibrasCusto do intérprete + 20%

Vigência: a partir de 19 de outubro de 2026, até a publicação de nova tabela nesta página.

Cada plano corresponde a uma trilha. Formato online ou presencial; no presencial, deslocamento, hospedagem e alimentação à parte. Pagamento após a execução e o atesto, mediante nota fiscal.

Em cada plano

O que está incluído

  • Palestra ao vivo de 2 horas para os servidores do setor, até 300 participantes por sessão
  • Módulo de 1 hora para gestores, coordenadores e equipe técnica
  • 1 ação extra de capacitação ao longo de 12 meses
  • Lista de presença com cargo, lotação e tempo de conexão
  • Certificado individual numerado, com conteúdo e carga horária
  • Relatório final em PDF para a prestação de contas do órgão
  • Legenda automática em todas as sessões e material de apoio digital acessível

Por secretaria

Trilhas

EducaçãoLei 13.146/2015, art. 28, X e XIEducação inclusiva, atendimento educacional especializado, profissional de apoio e acompanhante especializado do aluno com autismo.
SaúdeLei 13.146/2015, art. 18, § 3º e § 4º, XAtendimento à pessoa com deficiência e com autismo no SUS municipal, comunicação acessível e notificação de violência.
Assistência SocialLei 13.146/2015, arts. 16, IV, e 39Direitos da pessoa com deficiência no Suas, BPC, Ciptea e encaminhamentos entre a rede.
Atendimento ao públicoLei 13.146/2015, art. 9º, II e IIIAtendimento prioritário e acessível em câmaras e repartições, deficiências ocultas e capacitismo.

Em todas as trilhas: Lei 12.764/2012, art. 2º, VII, que prevê a capacitação de profissionais para o atendimento à pessoa com autismo.

Para o processo

Como contratar

Por se tratar de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissional de notória especialização, a contratação pode ser feita de forma direta, por inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, art. 74, III, "f"). Todas as sessões são ministradas pessoalmente pela Dra. Priscilla Machado (art. 74, § 4º).

Esta tabela é pública e datada para servir de parâmetro de preço ao órgão contratante (Lei 14.133/2021, art. 23, § 1º, III, e § 4º).

Responsável técnica
Dra. Priscilla Machado · Pós-Doutora em Direito, Doutora em Ciências Jurídicas, Mestra e Bacharel em Direito · Presidente-Fundadora da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência da ABA
Contratada
i3 Produções Culturais Ltda. · CNPJ 31.632.498/0001-39
Propostas
WhatsApp (21) 97879-0903 · culturais.i3@gmail.com
Solicitar proposta pelo WhatsApp
Tabela publicada em 19/10/2026. Valores válidos para propostas emitidas durante a vigência.