Para quem é este curso?

Pessoas que queiram trabalhar com Direito para Pessoas com Deficiência.

Conteúdo do Curso

         Introdução

• Informações importantes

• O que é deficiência?

• Como comprovar a deficiência?

• Carteira de Identidade Diferenciada

• Deficiências que dificultam a comprovação

• Tipos de deficiência

• Graus ou níveis de deficiência

• Deficiência congênita e adquirida

• Deficiência definitiva e temporária

• Deficiência psicossocial

• Síndrome de Down

• Fruir ou não de um direito

• Avaliação biopsicossocial

• Direitos gerais e específicos

  Módulo - Direito à educação

• Acesso à educação

• Responsabilidade pela educação

• Educação precoce

• Educação para internados

• Acessibilidade

• Cobrança diferenciada

• Vaga reservada em vestibular

• Atuação junto aos alunos com deficiência

• Assessoria para estabelecimentos de ensino

  Módulo - Direito ao trabalho

• Cotas

• Empresas públicas e privadas

• Concurso público

• Contratação por tempo determinado

• Atuação junto às pessoas com deficiência

• Atuação junto às empresas

  Módulo - Direito Previdenciário

• Aposentadoria por incapacidade

• Aposentadoria por tempo de contribuição

• Aposentadoria por idade

• Aposentadoria de servidor público

• Aposentadoria para menor de idade

• Adicional na aposentadoria

• Benefício da Prestação Continuada e Auxílio-Inclusão

  Módulo - Isenções de impostos

• Isenções para compra de veículos

• IPVA

• Crédito-acessibilidade

  Módulo - Direito Penal

• Agressão – Pena maior

• Agressão na escola

  Módulo extra: Como trabalhar com Direitos para PcD

• Questionário para consultoria

• Parecer para consultoria

• Questionário – análise de laudo

• Análise de laudo

 Bônus: acessibilidade no atendimento.

• Atendimento com acessibilidade