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Deficiência e
Conceitos Jurídicos

Os principais conceitos jurídicos sobre deficiência — da definição legal aos direitos assegurados pela legislação brasileira e internacional.

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Capa de Deficiência e Conceitos Jurídicos

Conteúdo

O que você encontra nesta obra

Conceitos jurídicos essenciais do Direito da PcD

Definição legal de deficiência na legislação brasileira

Convenção da ONU e sua incorporação ao direito interno

Lei Brasileira de Inclusão — principais disposições

Terminologia correta e atualizada

Linguagem objetiva e de fácil compreensão

Para quem é

Esta obra foi feita para você que...

Pessoas com deficiência e familiares

Profissionais de diversas áreas

Estudantes universitários

Advogados iniciantes na área

Concurseiros e candidatos a cargos públicos

Qualquer pessoa que queira entender seus direitos

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Autora

Quem assina esta obra

Dra. Priscilla Machado

Pós-Doutora em Direito · Doutora em Ciências Jurídicas · Mestra e Bacharel em Direito
Presidente-Fundadora da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência · ABA

Professora, pesquisadora, autora e educadora jurídica com trajetória dedicada ao Direito da Pessoa com Deficiência. Com mais de dez obras publicadas, é referência em publicações jurídicas sobre inclusão e deficiência no Brasil.

+10 obras publicadas Congressos nacionais 2025–2027 Comissão PcD · ABA leisparapcd.com.br

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