Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Regras da Lei Complementar nº 142/2013, graus de deficiência, tempo de contribuição e cálculo
- 47 capítulos
- Por Dra. Priscilla Machado
- Atualizado em setembro de 2026
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Para quem é
Para quem trabalha, contribui e quer se aposentar
- Adultos com deficiência que trabalham, contribuem para o INSS e querem saber quando e como poderão se aposentar
- Quem tem carteira assinada, é autônomo, servidor público ou microempreendedor
- A família que acompanha, organiza documentos e conduz o pedido junto com quem tem a deficiência
- Quem já está aposentado e quer saber se cabe revisão
Leia o começo
Um trecho do livro
Este livro foi escrito para duas pessoas ao mesmo tempo. A primeira é você, adulto com deficiência, que trabalha, contribui para o INSS e quer saber quando e como poderá se aposentar. A segunda é a família, que acompanha, organiza documentos e, muitas vezes, conduz o pedido junto com quem tem a deficiência.
Durante muito tempo, o tema da aposentadoria da pessoa com deficiência foi tratado como assunto de mães, pais e cuidadores. Essa abordagem tem valor, mas deixa de fora a pessoa adulta com deficiência que tem carteira assinada, que é autônoma, servidora ou microempreendedora, e que tem o direito de entender sozinha as regras da própria vida previdenciária.
O que você leva
Do que o livro trata
- Quem é pessoa com deficiência para a Previdência, e o que esta aposentadoria não é
- As quatro hipóteses da Lei Complementar nº 142/2013, a carência e a escolha do benefício mais vantajoso
- Como o INSS avalia o grau de deficiência — o IF-BrA, a pontuação e o método Fuzzy — e como se preparar
- O tempo de contribuição com deficiência, as tabelas de conversão e exemplos
- O cálculo do valor, com exemplos, piso e teto
- O pedido, a avaliação presencial, o recurso administrativo, a ação judicial e a revisão
- Situações especiais: servidor público, trabalhar depois de aposentado, do BPC ao trabalho
Sumário
Tudo o que está no livro
Apresentação
Título I — Quem é a pessoa com deficiência para a Previdência
1O conceito que a lei adota
2O que é longo prazo
3Condições reconhecidas por lei como deficiência
4O que esta aposentadoria não é
5Quem pode pedir
Título II — As regras da Lei Complementar nº 142/2013
6De onde vem o direito
7As quatro hipóteses do art. 3º
8Não há idade mínima na aposentadoria por tempo
9A carência
10A Reforma da Previdência manteve a Lei Complementar nº 142
11Você pode escolher o benefício mais vantajoso
Título III — Os graus de deficiência e a avaliação do INSS
12Quem decide o grau
13O instrumento: IF-BrA
14Como cada atividade é pontuada
15A tabela dos graus
16O método Fuzzy
17Como se preparar para a avaliação
Título IV — O tempo de contribuição
18O tempo precisa ser cumprido com deficiência
19A deficiência anterior a 2013
20Quando a deficiência surge depois ou o grau muda
21O grau preponderante
22As tabelas de conversão
23Exemplos de conversão
24Tempo especial e tempo com deficiência
25Contribuições de valor reduzido
26O segurado especial
27Como conferir o seu tempo
Título V — O cálculo do valor
28As duas etapas do cálculo
29Os percentuais da lei
30Como a média é calculada
31O descarte de contribuições
32O fator previdenciário
33Piso e teto
34Exemplos de cálculo
Título VI — O pedido, a avaliação e os recursos
35Antes de pedir
36Como fazer o pedido
37A avaliação presencial
38A decisão e a carta de concessão
39O recurso administrativo
40A ação judicial
41A reafirmação da data do pedido
42A revisão de quem já está aposentado
Título VII — Situações especiais
43O servidor público com deficiência
44Tempo no INSS e tempo no serviço público
45Continuar trabalhando depois de aposentado
46Do BPC ao trabalho, e do trabalho à aposentadoria
47Quando a pessoa com deficiência tem dificuldade para agir sozinha
Palavra final
Quadro-resumo
A autora
Dra. Priscilla Machado
Pós-Doutora em Direito, Doutora em Ciências Jurídicas e Mestra em Direito. Professora, pesquisadora, autora e educadora jurídica. Presidente-Fundadora da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência da ABA e criadora do Leis Para PcD.
Esta obra tem finalidade educativa e não substitui a análise do caso concreto por um profissional do Direito.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
A decisão sobre pedir, quando pedir e qual regra escolher pertence à pessoa com deficiência.
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