Vaga PcD: do concurso à contratação
Cotas em concursos e empresas, perícia de enquadramento, adaptação razoável e eliminação indevida
- 11 capítulos
- Por Dra. Priscilla Machado
- Atualizado em setembro de 2026
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Para quem é
Para candidatos e para empresas
- A pessoa com deficiência que quer entrar no serviço público, da leitura do edital à posse
- Quem foi eliminado indevidamente na perícia de enquadramento e precisa recorrer
- Profissionais de RH e empresas que precisam cumprir a cota da Lei 8.213/1991 com qualidade
- Trabalhadores com deficiência que precisam de adaptação razoável ou enfrentam discriminação no emprego
Leia o começo
Um trecho do livro
Escrevi este livro para mostrar que a vaga reservada à pessoa com deficiência não é favor nem caridade. É um direito com base na Constituição, em tratado internacional com força de emenda constitucional e em leis que dizem, com números, quanto do serviço público e das empresas precisa estar ocupado por pessoas com deficiência. Esse direito, claro no texto das normas, costuma deixar de ser cumprido entre o edital e a posse, entre o anúncio da vaga e o primeiro dia de trabalho.
Isso acontece em três momentos. O primeiro é a perícia de enquadramento, em que uma banca ou uma empresa decide se aquela pessoa é, para fins de reserva, pessoa com deficiência. O segundo é a adaptação razoável, a medida que torna possível fazer a prova ou exercer o cargo em igualdade de condições. O terceiro é a eliminação indevida, quando alguém aprovado no mérito é retirado da lista por uma interpretação errada da lei, por um laudo mal lido ou por um prazo que ninguém explicou.
O que você leva
Do que o livro trata
- Quem é pessoa com deficiência para a lei, e por que existem cotas
- O concurso do começo ao fim: reserva de vagas, inscrição, laudo e adaptação das provas
- A perícia de enquadramento e como enfrentar a eliminação indevida
- A cota nas empresas: recrutamento, enquadramento e integração
- Adaptação razoável no trabalho, discriminação, dispensa e permanência no emprego
- Guia de consulta: listas de verificação do candidato e da empresa e roteiro de recurso contra o não enquadramento
Sumário
Tudo o que está no livro
Apresentação
Título I — O direito ao trabalho da pessoa com deficiência
1Quem é pessoa com deficiência para a lei
2Por que existem cotas
Título II — A vaga PcD no concurso público
3A reserva de vagas no concurso
4Inscrição, laudo e adaptação das provas
5A perícia de enquadramento
6Como enfrentar a eliminação indevida
7Estudar para a vaga reservada com o Método Estudo de Alto Rendimento - EAR
Título III — A vaga PcD na empresa
8A cota nas empresas: o art. 93 da Lei 8.213/1991
9Contratar com qualidade: recrutamento, enquadramento e integração
10Adaptação razoável no trabalho
11Discriminação, dispensa e permanência no emprego
Palavras finais
Título IV — Guia de consulta
Lista de verificação do candidato
Lista de verificação da empresa
Roteiro de recurso contra o não enquadramento
Normas citadas
A autora
Dra. Priscilla Machado
Pós-Doutora em Direito, Doutora em Ciências Jurídicas e Mestra em Direito. Professora, pesquisadora, autora e educadora jurídica. Presidente-Fundadora da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência da ABA e criadora do Leis Para PcD.
Esta obra tem finalidade educativa e não substitui a análise do caso concreto por um profissional do Direito.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Vaga PcD: do concurso à contratação
A vaga reservada à pessoa com deficiência não é favor nem caridade. É um direito.
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