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FAQ · Educação e Escola

A pessoa com deficiência tem cota em universidade federal?

Resposta rápida

Sim. Desde 2016, a Lei 13.409/2016 inclui as pessoas com deficiência na reserva de vagas das universidades federais (Lei 12.711/2012).

A reserva fica dentro da cota de escola pública, em percentual proporcional à presença de pessoas com deficiência na população do estado, segundo o IBGE.

As vagas são preenchidas pelo SISU, por ordem de nota no ENEM, dentro de cada modalidade.

Atualizado em julho de 2026 · Por Dra. Priscilla Machado · 4 min de leitura

Sim — e essa é uma das mudanças mais importantes na educação superior dos últimos anos, ainda pouco conhecida.

Qual é a lei

A Lei 13.409/2016 alterou a Lei de Cotas nas universidades federais (Lei 12.711/2012) para incluir pessoas com deficiência entre os grupos beneficiados pela reserva de vagas.

Antes de 2016, as cotas eram apenas para estudantes de escola pública, pretos, pardos e indígenas. A partir de 2016, dentro dessas cotas, há reserva proporcional para pessoas com deficiência.

A reserva de vagas para PcD não é separada das outras cotas — ela está dentro da cota de escola pública. O percentual reservado para PcD é proporcional à presença de pessoas com deficiência na população do estado, conforme o IBGE.

Como funciona na prática

No SISU, o candidato com deficiência seleciona a modalidade de cota correspondente. As vagas são preenchidas por ordem de nota no ENEM, dentro de cada modalidade.

Para concorrer às vagas reservadas para PcD, o candidato precisa declarar a deficiência no momento da inscrição no ENEM e comprovar a deficiência no ato da matrícula, com laudo médico.

E nas universidades estaduais e privadas?

As universidades estaduais têm autonomia para definir suas próprias políticas de cotas — e muitas já adotaram reservas para PcD. Verifique o edital de cada instituição.

As universidades privadas participantes do ProUni também têm regras próprias que podem incluir reservas para PcD. O FIES não tem reserva específica, mas pessoas com deficiência podem concorrer normalmente.

Atenção: a autodeclaração de deficiência no ENEM precisa ser confirmada por laudo no momento da matrícula. Declarações falsas podem resultar em cancelamento da matrícula e responsabilização legal.

Perguntas relacionadas

Como a deficiência é comprovada?

O candidato declara a deficiência na inscrição e a comprova no ato da matrícula, com laudo médico.

Universidades estaduais também têm reserva para pessoa com deficiência?

Elas têm autonomia para definir suas políticas, e muitas já adotaram reserva. As regras estão no edital de cada instituição.

O FIES tem reserva para pessoa com deficiência?

Não há reserva específica no FIES, mas a pessoa com deficiência pode concorrer normalmente.

O que acontece em caso de declaração falsa?

Pode haver cancelamento da matrícula e responsabilização legal.

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