Como funciona o AEE
O AEE acontece em turno contrário ao da aula regular — não substitui a escola comum. É oferecido em salas de recursos multifuncionais, preferencialmente na própria escola do aluno, ou em centros especializados.
O professor do AEE elabora o Plano de AEE para cada aluno, com objetivos, recursos e estratégias específicas. O atendimento pode incluir: Braille, Libras, CAA, tecnologia assistiva, orientação e mobilidade.
Quem tem direito
Alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
O AEE é complementar ou suplementar à escolarização — nunca substitutivo da sala de aula comum.
É ofertado preferencialmente na sala de recursos multifuncionais da própria escola, no contraturno.
É direito do aluno e dever da instituição, pública ou privada, sem custo adicional para a família.
Como solicitar, passo a passo
Solicite o AEE por escrito à direção da escola e guarde o protocolo.
Participe da elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado, que define objetivos e recursos.
Acompanhe a execução: o AEE deve ter periodicidade definida e profissional habilitado.
Peça registro do que é feito. Relatórios periódicos permitem ajustar o plano.
Se a escola recusar ou não executar, registre a recusa por escrito e procure o Ministério Público ou o conselho tutelar.
Erros que fazem o pedido ser negado
Perguntas frequentes
Decreto 7.611/2011 · Resolução CNE/CEB 4/2009
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