A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizou em 23 de setembro de 2026 uma audiência pública para lançar o 11º Levantamento Nacional de Violência Contra a Mulher — recorte sobre mulheres com deficiência.
A pesquisa é do Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência.
O que o levantamento mostra
O resultado central é que mulheres com deficiência sofrem violência doméstica em proporção maior do que a média das mulheres em geral. Os pesquisadores apontam a necessidade de políticas de proteção específicas para esse grupo.
A maior exposição tem explicações conhecidas: a dependência de terceiros para cuidados diários, que muitas vezes é do próprio agressor; a dificuldade de acesso físico a delegacias e serviços; barreiras de comunicação no momento de denunciar; e a descrença no relato da mulher com deficiência, especialmente intelectual ou psicossocial.
A proteção que já está a caminho
O levantamento chega num momento em que o Congresso discute justamente essa lacuna. Em 9 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3728/21, que altera a Lei Maria da Penha para garantir atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência — com Libras, Braille e tecnologia assistiva no atendimento policial, judicial e pericial.
Como o texto veio do Senado, não foi alterado na Câmara e tramitou em caráter conclusivo, pode seguir diretamente à sanção presidencial. Explicamos o projeto aqui.
Se você é mulher com deficiência e está em situação de violência, ou conhece alguém que esteja: ligue 180 — a Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas, é gratuita e também atende por WhatsApp. Em emergência, ligue 190. A Lei Maria da Penha já se aplica integralmente a mulheres com deficiência, e a pena pode ser aumentada quando a vítima tem deficiência.
O Portal Leis Para PcD acompanhará a divulgação dos números completos da pesquisa.
Fonte: Senado Federal — TV Senado; Instituto DataSenado e Observatório da Mulher contra a Violência, 23 de setembro de 2026.
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