Como funciona
Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador. A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento do auxílio-doença. O benefício tem valor igual ao salário de benefício do segurado e exige carência de 12 meses, salvo para acidentes e doenças listadas.
Diferentemente da aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença pressupõe incapacidade temporária. Quando a incapacidade é permanente, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Arts. 59 a 63 da Lei 8.213/1991
Quer aprofundar o seu conhecimento?
A Dra. Priscilla Machado oferece painéis de estudo, livros digitais e livros físicos sobre Direito da Pessoa com Deficiência — do básico ao aprofundado, em linguagem simples e sem juridiquês. Se este conteúdo foi útil para você, conheça os nossos materiais e leve o conhecimento ainda mais longe. Ver painéis de estudo → · Ver livros →
