Diferença entre aposentadoria por invalidez e BPC
A aposentadoria por invalidez exige contribuição prévia ao INSS — período de carência de 12 meses, salvo em casos de acidente ou doenças listadas. O BPC não exige contribuição, mas tem critério de renda.
A aposentadoria por invalidez paga 13º salário. O BPC não. O valor da aposentadoria pode ser superior ou inferior ao salário mínimo, dependendo do histórico de contribuições.
Arts. 42 a 47 da Lei 8.213/1991
Atenção: a aposentadoria por invalidez não é permanente — o INSS pode convocar perícia de revisão. Se a pessoa se recuperar, o benefício pode ser cancelado.
Quer aprofundar o seu conhecimento?
A Dra. Priscilla Machado oferece painéis de estudo, livros digitais e livros físicos sobre Direito da Pessoa com Deficiência — do básico ao aprofundado, em linguagem simples e sem juridiquês. Se este conteúdo foi útil para você, conheça os nossos materiais e leve o conhecimento ainda mais longe. Ver painéis de estudo → · Ver livros →
