O CadÚnico — Cadastro Único para Programas Sociais — é um dos documentos mais importantes para a pessoa com deficiência de baixa renda. É por ele que o governo identifica quem tem direito a uma série de benefícios.
O que é o CadÚnico
O CadÚnico é um registro do governo federal que reúne informações socioeconômicas das famílias de baixa renda no Brasil. Ele é gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e operacionalizado pelos municípios.
Ter o CadÚnico atualizado é pré-requisito ou facilita o acesso a: BPC (Benefício de Prestação Continuada), Bolsa Família, isenção de taxa em concursos públicos federais, Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira do Idoso, entre outros.
Para solicitar o BPC, o CadÚnico atualizado é obrigatório. O INSS verifica as informações do cadastro durante a análise do benefício. Família sem CadÚnico ou com cadastro desatualizado pode ter o BPC negado ou cancelado.
Como fazer o cadastro
O cadastro é feito presencialmente no CRAS — Centro de Referência de Assistência Social do seu município. O CRAS é gratuito e atende sem necessidade de agendamento na maioria das cidades.
Documentos necessários para o cadastro: CPF ou NIS de todos os membros da família; documentos de identidade (RG, certidão de nascimento); comprovante de residência; e, para a pessoa com deficiência, laudo médico (não é obrigatório para o cadastro, mas facilita o registro da deficiência).
Como registrar a deficiência no CadÚnico
No momento do cadastro, informe ao atendente que há pessoa com deficiência na família. O sistema tem campo específico para registrar o tipo e o grau da deficiência — essa informação é usada para direcionar benefícios específicos.
Se a família já tem CadÚnico mas a deficiência não está registrada, é possível atualizar o cadastro no CRAS a qualquer momento. A atualização deve ser feita sempre que houver mudança na composição familiar, na renda ou nas condições de saúde.
Atenção: o CadÚnico precisa ser atualizado pelo menos a cada 2 anos — ou sempre que houver mudança na família. Cadastro desatualizado pode suspender benefícios como o Bolsa Família e comprometer a análise do BPC.
Quer aprofundar o seu conhecimento?
A Dra. Priscilla Machado oferece painéis de estudo, livros digitais e livros físicos sobre Direito da Pessoa com Deficiência — do básico ao aprofundado, em linguagem simples e sem juridiquês. Se este conteúdo foi útil para você, conheça os nossos materiais e leve o conhecimento ainda mais longe. Ver painéis de estudo → · Ver livros →
