As pessoas com deficiência enfrentam, historicamente, diversas barreiras para o acesso à educação, ao trabalho e à plena participação na sociedade. Para corrigir essas desigualdades e garantir uma igualdade de oportunidades, a legislação brasileira assegura o direito à reserva de vagas em concursos públicos, também conhecido como sistema de cotas.
Esse direito é fundamentado no princípio da isonomia, que por vezes o seu conceito é confundido com o princípio da igualdade, inclusive pelo motivo de – em algumas vertentes terem nome semelhante, pois a isonomia formal se refere ao tratamento dispensado pela norma jurídica buscando a igualdade, enquanto a isonomia material busca reduzir desigualdades por meio da igualdade de condições e oportunidades.
A reserva de vagas em concurso público para pessoa com deficiência é resultado de ações afirmativas com o intuito de proporcionar mais condições e oportunidades para as pessoas com deficiência.
Quando buscamos a isonomia não procuramos que todos sejam tratados de forma idêntica, busca-se oferecer condições adequadas para que todos tenham chances reais de competir em uma situação o mais próximo da igualdade possível.
