CID-10 e CID-11
O Brasil usa o CID-10 (décima revisão) como padrão oficial desde 1996. A OMS lançou o CID-11, em vigor internacionalmente desde 2022, mas a transição no Brasil ainda está em curso.
Alguns diagnósticos relevantes para a PcD no CID-10: F84 (Transtornos globais do desenvolvimento, incluindo autismo), F70-F79 (Retardo mental), H90-H91 (Perda de audição), H54 (Deficiência visual), G80 (Paralisia cerebral).
O CID sozinho não garante direitos. O diagnóstico precisa estar acompanhado da descrição funcional das limitações para ter valor jurídico em pedidos de BPC, isenções e cotas.
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