Deficiência intelectual e deficiência mental — qual a diferença?
Os dois termos coexistem na legislação brasileira, mas têm sentidos diferentes. Deficiência intelectual refere-se a limitações no funcionamento intelectual e adaptativo. Deficiência mental era o termo anterior, agora em desuso por ser considerado estigmatizante.
A deficiência intelectual não é doença mental. Condições como ansiedade, depressão ou esquizofrenia são transtornos mentais — que podem ou não gerar deficiência, dependendo do impacto funcional.
Art. 4º, III do Decreto 3.298/1999 · Lei 13.146/2015
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