O que é TEA?

TEA — Transtorno do Espectro Autista — é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por diferenças na comunicação social e padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades.

✍️ Dra. Priscilla Machado · 📅 Atualizado em julho de 2026 · ⏱ 3 min de leitura

TEA é deficiência no Brasil?

Sim. A Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os fins legais. Isso garante acesso ao BPC, cotas de trabalho, isenções fiscais, atendimento educacional especializado e todos os demais direitos da PcD.

O espectro é amplo — vai de pessoas com alto nível de funcionamento a pessoas com necessidades de suporte intensivo. A legislação brasileira não faz distinção por nível dentro do espectro para fins de reconhecimento de direitos.

Base legal

Lei 12.764/2012 · Lei 13.146/2015

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