A lista de doenças e suas limitações
A Lei 7.713/1988 lista as doenças que isentam do IR: cardiopatia grave, cegueira, paralisia irreversível, alienação mental, neoplasia maligna, nefropatia grave, hepatopatia grave, entre outras.
O autismo não está na lista original — mas decisões judiciais têm reconhecido o TEA grave como "alienação mental" para fins de isenção. Cada caso exige avaliação específica com laudo detalhado.
Atenção: a isenção de IR se aplica a rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma — não a salários de quem ainda está na ativa.
Art. 6º, XIV da Lei 7.713/1988
Perguntas relacionadas
Quais doenças estão na lista da Lei 7.713/1988?
Entre outras, cardiopatia grave, cegueira, paralisia irreversível, alienação mental, neoplasia maligna, nefropatia grave e hepatopatia grave (art. 6º, XIV).
O autismo dá direito à isenção de Imposto de Renda?
O autismo não está na lista original. Decisões judiciais têm reconhecido o transtorno do espectro autista grave como alienação mental para fins de isenção, e cada caso exige avaliação específica com laudo detalhado.
A isenção vale para o salário de quem ainda trabalha?
Não. Ela se aplica a rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, e não a salários de quem ainda está na ativa.
Fontes oficiais
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